Diretrizes de uso responsável
de Inteligência Artificial
Orientações práticas para professores, gestão, estudantes e famílias da Escola Estadual Guilhermino de Oliveira — com atenção especial à proteção de dados de crianças e adolescentes, nos termos da LGPD e do ECA.
Por que este documento existe
A IA generativa já está no cotidiano da escola — em corretores de texto, tradutores, plataformas de estudo e aplicativos usados por estudantes e famílias. Este guia orienta, de forma clara e formativa (não punitiva), o uso ético e seguro dessas ferramentas.
A diferença central em relação a um documento universitário: aqui, quase todos os dados envolvidos são de crianças e adolescentes, o que exige leitura à luz da proteção integral do ECA e das regras específicas da LGPD para menores de idade.
Cinco princípios do uso responsável
Valem para toda a comunidade escolar, da gestão à sala de aula.
Centralidade na pessoa em formação
A tecnologia serve à aprendizagem e ao bem-estar — nunca o contrário. Respeita a autonomia progressiva conforme a idade, sempre com supervisão de um adulto responsável.
Transparência
Todo uso de IA em sala de aula, avaliações ou gestão deve ser explicitado a estudantes, famílias e à comunidade escolar.
Privacidade e proteção de dados
Dados de estudantes exigem cuidado reforçado (LGPD, art. 14). É o princípio mais sensível deste documento — detalhado a seguir.
Responsabilidade e autoria humana
A IA auxilia, mas nunca substitui o julgamento do professor, a decisão da gestão ou o esforço de aprendizagem do estudante.
Justiça e equidade de acesso
Atenção a vieses discriminatórios e à desigualdade de acesso a dispositivos e ferramentas fora da escola.
Proteção de dados de crianças e adolescentes
A escola lida, em sua quase totalidade, com dados de menores de 18 anos. A regra geral é a máxima cautela.
O que diz a LGPD, art. 14
Na prática, na escola
- Não inserir dados identificáveis de estudantes (nome, foto, voz, endereço, dados de saúde ou família) em ferramentas de IA sem orientação da gestão.
- Preferir dados fictícios ao demonstrar ferramentas de IA em sala de aula.
- Imagens e vozes de estudantes nunca sem autorização expressa das famílias — e nunca de forma que exponha ou constranja.
- Trabalhos e produções de estudantes não devem ser submetidos, na íntegra, a ferramentas de IA comerciais.
- Boletins, laudos e relatórios pedagógicos jamais em ferramentas de IA de uso geral.
- Sistemas institucionais de IA precisam ter a política de privacidade avaliada pela gestão antes da adoção.
Diretrizes por público
Escolha a aba correspondente ao seu papel na comunidade escolar.
Direção e Coordenação Pedagógica
- Formalizar quais ferramentas de IA são permitidas institucionalmente.
- Nenhuma decisão sobre estudantes ou servidores (aprovação, advertência, avaliação funcional) pode ser tomada apenas por IA, sem supervisão humana.
- Verificar adequação à LGPD antes de adotar qualquer sistema de IA na gestão.
- Promover formação continuada sobre uso ético e seguro da IA.
- Não usar detecção automática de plágio como critério exclusivo de punição.
- Manter registro simples de quais sistemas de IA a escola utiliza.
Professores
- Explicitar, em cada atividade, se e como o uso de IA é permitido.
- Adequar a proposta à faixa etária: mediação total nos Anos Iniciais; uso supervisionado e mais direto no Ensino Médio.
- Promover discussão crítica sobre riscos: alucinações, viés, desinformação, dependência tecnológica.
- Não delegar à IA a correção final nem a decisão de aprovação/reprovação.
- Evitar inserir provas e trabalhos identificados em ferramentas de terceiros.
- Valorizar o processo (rascunhos, etapas) e não apenas o produto final.
Estudantes e Famílias/Responsáveis
- O uso de IA segue sempre o que o professor definir — na dúvida, pergunte antes.
- Apresentar como próprio um trabalho gerado integralmente por IA é fraude escolar.
- A maioria das ferramentas de IA exige idade mínima; abaixo dela, uso sempre mediado por adulto.
- Nunca inserir dados pessoais próprios, de colegas ou familiares em ferramentas de IA.
- Conferir sempre as respostas da IA com o professor ou outra fonte confiável.
- Imagens, vídeos ou áudios de IA envolvendo colegas sem autorização são proibidos.
Secretaria e Servidores Técnico-Administrativos
- Nunca inserir boletins, fichas, atestados ou laudos em ferramentas de IA de uso geral.
- Remover identificação de estudantes antes de usar IA como apoio à redação de comunicados.
- Dar transparência à comunidade sobre etapas administrativas realizadas com apoio de IA.
- Buscar orientação da direção antes de adotar qualquer novo sistema de IA.
Uso de IA em avaliações
- Avaliações com produção fora da escola devem ser complementadas por etapas presenciais (rascunhos, apresentações orais).
- Estudantes podem analisar criticamente respostas de IA — transformando-a em objeto de estudo, não só em ferramenta de resposta.
- Não se recomenda terceirizar a elaboração de provas ou a correção final a sistemas de IA.
- Detecção automática de plágio/IA não deve ser base única para punição, dada a alta taxa de erro.
Dúvidas comuns
Um estudante pode usar ChatGPT ou outra IA para fazer a lição de casa?
Depende do que o professor autorizou. Sem orientação clara, pergunte antes. Em regra, a IA pode apoiar (ex.: revisar ortografia), mas não substitui aprender e produzir o próprio texto.
Posso inserir foto ou nome de um aluno em uma ferramenta de IA?
Não, sem autorização expressa da família e orientação da gestão. Dados de crianças e adolescentes exigem proteção reforçada pela LGPD.
A escola pode usar IA para ajudar a corrigir provas?
A IA pode auxiliar tarefas técnicas, mas a correção e a decisão de nota final devem sempre passar por avaliação humana do professor.
Posso usar IA para detectar se um aluno colou ou plagiou?
Não é recomendado como critério único — essas ferramentas ainda cometem muitos erros. Qualquer suspeita deve ser analisada por um profissional humano.
Menores de idade podem criar contas próprias em ferramentas de IA?
A maioria exige idade mínima (em geral 13 anos ou mais) e recomenda-se supervisão de um adulto, especialmente quanto ao compartilhamento de dados.
Quem é responsável se a IA gerar uma informação errada?
A responsabilidade é sempre humana — de quem usou e apresentou a informação. Todo resultado de IA deve ser conferido antes de ser usado.
Glossário rápido
- Inteligência Artificial (IA)
- Sistemas que, a partir de dados e algoritmos, geram respostas, classificações ou decisões automatizadas.
- IA Generativa (IAG)
- Produz textos, imagens, áudios ou vídeos a partir de padrões aprendidos (ex.: chatbots).
- Alucinação
- Quando a IA apresenta, de forma convincente, informações falsas ou inventadas.
- Viés (bias)
- Tendência de um sistema favorecer ou prejudicar certos grupos, herdada dos dados de treino.
- Dado de criança/adolescente
- Informação de menor de 18 anos identificável — sujeita a proteção reforçada (LGPD, art. 14).
- Supervisão humana
- Modelo em que a IA só apoia; a decisão final é sempre de uma pessoa responsável.
Um documento vivo
Estas diretrizes serão revisadas ao menos uma vez por ano letivo. Dúvidas, sugestões e relatos de uso inadequado de IA podem ser encaminhados à coordenação pedagógica ou à direção.
A tecnologia deve estar sempre a serviço da proteção integral, do desenvolvimento saudável e da formação crítica das crianças e adolescentes da nossa escola.